REUNIÃO DO COMITÉ DE DIÁLOGO SOCIAL

PARA O TRABALHO TEMPORÁRIO COM A PARTICIPAÇÃO DO SINTTAV

O Comité de Diálogo Social do Trabalho Temporário, reuniu no passado dia 20 de Fevereiro, nas instalações da Comissão Europeia, com a participação do SINTTAV através das suas representantes Sónia Sousa e Teresa Carvalho.

O SINTTAV como lhe compete e é seu apanágio, está sempre na linha da frente da defesa dos trabalhadores, neste caso concreto, dos Temporários.

Um dos principais pontos da Ordem de Trabalhos era a aprovação do programa de Trabalho para 2017-2018, cujos objectivos prioritários são:

  • As Políticas do mercado do trabalho.
  • Promover o diálogo social nacional no sector temporário, através da realização de Mesas redondas.
  • Preocupação com o cumprimento da Directiva 2008/14 da EU sobre o Trabalho Temporário.
  • A livre circulação de trabalhadores e mobilidade fronteiriça.
  • Trabalho digno, não discriminação e igualdade de tratamento.
  • Trabalhar para a ratificação da Convenção 181 da OIT pelos Estados membros que ainda o não fizeram.
  • Desenvolvimento de um Projecto conjunto sobre as Plataformas de talentos online.
  • Prosseguir a investigação conjunta sobre a evolução do mundo do trabalho.
  • Actividades fronteiriças no âmbito do trabalho temporário.
  • Evolução sectorial e situação econímica.

O sector do Trabalho temporário, é como todos sabemos, a maior base de exploração dos trabalhadores, porque é um sector praticamente desregulado, quase sem Contratação Colectiva, com baixo índice de sindicalização, onde impera em regra a vontade patronal e por isso mesmo onde é preciso desenvolver um grande trabalho para alterar este paradigma.

O Comité de Diálogo Social é uma das sedes onde se podem desenvolver importantes ferramentas de trabalho para esse fim, na medida em que é composto pelos dois parceiros sociais – Sindicatos e Patrões, com a supervisão da Comissão Europeia.

Porém, os obstáculos são muitos, a começar pela não participação de muitas das Empresas, as Portuguesas primam pela ausência desde o início, o que dificulta encontrar conclusões abrangentes.

No entanto, a UNI e os seus Sindicatos, entre estes o SINTTAV, irão continuar a sua luta em todas as Sedes e fóruns onde se possam encontrar soluções e decisões que contribuam para melhorar as condições sócio-económicas dos trabalhadores Temporários e o Comité de Diálogo Social é um desses espaços e como tal contará sempre com a participação activa do SINTTAV.

UNI CONCLUI PROJECTO SOBRE OUTSORCING/TERCEARIZAÇÃO/ESTERNALIZAÇÃO

No contexto do Comité de Diálogo Social das Telecomunicações, a UNI apresentou à Comissão Europeia, um Projecto para desenvolver um estudo sobre Outsourcing/Tercearização/Externalização, que esta aprovou e co-financiou

O Projecto foi adjudicado a uma Empresa especializada, FORBA, com sede na Áustria e criado um Grupo de trabalho, que incluiu dois Dirigentes do SINTTAV, Manuel Gonçalves e João Calado, que ao longo de mais de um ano, desenvolveu um profundo estudo, com diversas reuniões periódicas.

O Projecto foi concluído na última reunião realizada em Bucareste no passado dia 23 de Fevereiro, seguindo-se a sua entrega á Comissão Europeia.

O estudo envolveu um grande conjunto de Empresas, Orange, Telefónica, Deutsch Telecom, Vodafone, Ericson, IBM, Atos, Teleperformance e Altice.

 Todas estas empresas praticam Outsourcing/tercearização/externalização, não só para Países Europeus, como para Países de outros Continentes.

O estudo deixou bem claros os objectivos e consequências deste tipo de serviços, que são fundamentalmente o lucro à custa da exploração desenfreada do factor trabalho.

Ficaram bem demonstradas as evidências do tipo de emprego praticado, que é emprego sem direitos, das dificuldades do desenvolvimento do trabalho sindical, há países como a Republicana Dominicana, onde trabalhadores por tentarem constituir o seu sindicato foram acusados de criminosos com processos crime a decorrer no Tribunal.

Foi evidente para todos que não pode valer tudo para os patrões sem escrúpulos explorarem os trabalhadores e foi delineada a estratégia sindical a seguir.

No Relatório com as conclusões do estudo, também se pretende que a Comissão Europeia regulamente e publique uma Directiva de combate a estas situações que não podem fazer parte do mundo laboral do século XXI.

O Relatório Final tem dois documentos, um amplo, com todas as evidências e conclusões do estudo, dirigido à Comissão Europeia e outro sintetizado, dirigido aos Sindicatos, para, na posse do mesmo, poderem implementar no terreno a estratégia definida.

O SINTTAV, como lhe competia e é sua prática, deu os seus contributos activos em todas as reuniões e enviou também contributos escritos, que sempre foram aceites.

Como conclusão, foi um estudo muito importante, que deixou bem claro o mundo laboral reinante neste conjunto de Empresas, tal como em muitas outras, permite que a Comissão Europeia tenha conhecimento concreto dessa realidade para se quiser poder actuar e é uma importante ferramenta para os Sindicatos poderem responder no terreno e por isso, o SINTTAV participou activamente nele, com o faz em relação ao todos os fóruns e iniciativas que visem defender os trabalhadores.

REUNIÃO DA UNI EUROPA, 29 e 30 de NOV., BRUXELAS

A UNI Europa realizou uma Conferência em Bruxelas nos dias 29 e 30 de Nov., na qual o SINTTAV participou.

Esta Conferência foi a última de um Projecto co-financiado pela Comissão Europeia, que se vinha desenvolvendo há cerca de dois anos

O Tema da Conferência foi: Construir Alianças Sindicais: Estratégia da UNI Europa para reforçar a representação dos trabalhadores transnacionais em Empresas multinacionais.

A realização da Conferência decorreu por sessões, tendo sido realizadas sete e após cada uma destas realizou-se um debate, abrangendo os temas expostos e possibilitando que os participantes pudessem aportar os seus contributos.

Participação. A Conferência teve 204 participantes.

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Realizaram-se as seguintes sessões:

Sessão 1. Abertura e introdução. A abertura foi feita pelo Secretário Regional da UNI Europa, Oliver Roethig, seguindo-se uma intervenção de Nicola Konstantinou, líder da UNI Europa na CEEs e MNCs, de cujas intervenções se destaca:

*Este projecto foi desenvolvido durante dois anos, através de 9 Seminários, nos quais procuramos os caminhos a seguir para as Alianças Sindicais.

* Para a UNI Europa, as Alianças Sindicais são uma ferramenta essencial e relembrou a Conferência que vamos realizar em Roma, em Março de 2017, na qual certamente o tema vai ser de novo abordado.

* Cambiar a Europa através da Contratação Colectiva é outro dos nossos objectivos para também aumentarmos o reforço dos Sindicatos.

* Fortalecer os CEE para uma maior representação sindical e através dela pressionar as Empresas é outro dos objectivos, exigindo emprego de qualidade nesta era da digitalização.

* Para a UNI Europa, os CEE são muito importantes, embora com um papel muito limitado, porque apenas têm direito à consulta e informação e por isso as Alianças Sindicais são igualmente muito importantes porque têm outro campo de intervenção.

Seguiu-se uma intervenção foi feita por Jeremy Waddington, Professor da Universidade de Manchester, que tem tido a seu cargo a responsabilidade de revisar todo o Projecto.

Referiu que os objectivos das Alianças Sindicais para se atingirem, requerem um trabalho de grande coordenação das actividades.

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2-23 NoveVodafone Seminário 2mbro 2016 em Bruxelas

NA PROCURA DE RESPOSTA SPARA OS PROBLEMAS DOS TRABALHADORES

Realizou-se em Bruxelas nos dias 22 e 23 de Novembro uma reunião do Grupo de trabalho Vodafone promovida pela UNI ETUI que contou com a participação dos sindicatos mais representativos da maioria dos países Europeus.

O SINTTAV esteve representado pelo seu Dirigente Álvaro Almeida.

Nesta reunião ficou-se a conhecer melhor a realidade dos vários países participantes onde a Vodafone desenvolve a sua actividade, no que diz respeito ás condições de trabalho, índices de sindicalização e organização dos trabalhadores.

Conclui-se que nos países com maiores taxas de sindicalização tais como Espanha, Irlanda, e Reino Unido os trabalhadores se encontram organizados em torno dos seus sindicatos, e desta forma conseguem fazer ouvir a sua voz junto das respectivas gestões.

Nos países onde a taxa de sindicalização é mais baixa, os problemas dos trabalhadores são ainda maiores porque os Sindicatos têm mais dificuldade em actuar na medida em que as Administrações conhecem essa realidade e agem em função disso.

Por isso, uma das conclusões desta reunião foi fazermos um grande esforço para aumentar o nível de sindicalização onde este é mais baixo através de varias iniciativas coordenadas pela própria UNI em colaboração estreita com os Sindicatos locais.

2nd Teleperformance Global Union Alliance

Realizou-se em Nyon Suíça nos dias 10 e 11 de Novembro uma reunião do Grupo de trabalho Teleperformance promovida pela UNI que contou com a participação dos sindicatos daBélgica, Colômbia, República Dominicana, Filândia, França, Alemanha, México, Holanda, Portugal, Sérvia, Espanha, Suécia, Suíça, Tunísia e Uruguai

O SINTTAV esteve representado pelos Dirigentes Paulo Moreira e Vítor Correia

Nesta reunião ficou-se a conhecer melhor a realidade dos vários países participantes onde a Teleperformance desenvolve a sua actividade, no que diz respeito às condições de trabalho, índices de sindicalização e organização dos trabalhadores.

Conclui-se que nos países com maiores taxas de sindicalização como Espanha os trabalhadores encontram-se organizados em torno dos seus sindicatos, e desta forma conseguem fazer ouvir-se junto da Teleperformance.

Nos países onde a taxa de sindicalização é mais baixa, os trabalhadores sentem uma dificuldade acrescida de ver defendidos os seus direitos.

Foi eleita a Alliance Global para a Teleperformance composta por um representante da França, um da Espanha, um da Alemanha, um da Tunísia, um da Repúblicana Dominicana e outro do Brasil.

Portugal em 2017 vai ser um país estratégico para a Teleperformance com um aumento significativo de  postos de trabalho.

É importante fazermos um grande esforço a nível nacional para aumentar o nível de sindicalização onde este é muito baixo através de varias iniciativas coordenadas pela própria UNI em colaboração estreita com os Sindicatos de cada País.

4ª CONFERÊNCIA SINDICAL DA UNI EUROPA

IMPORTANTE EVENTO EM DEFESA DOS TRABALHADORES EUROPEUS

Conferência. Entre os dias 14 e 16 de Março, decorreu na Cidade de Roma, a 4ª  Conferência da UNI Europa, precedida da Conferência de Mulheres, que teve lugar no dia 13.

Participações. A Conferência da UNI mulheres contou com 283 participantes, em representação de 58 sindicatos de 21 Países.

A Conferência da UNI Europa contou com 753 participantes ( 353 mulheres e 400 homens) , em representação de 138 Sindicatos de 39 Países.

Manuel Sinttav

Intervenção do Presidente do SINTTAV

O Lema da Conferência foi “Cambiar a Europa Juntos”, tendo em conta naturalmente a situação que se vive hoje nesta Europa cada vez mais desumanizada, com pior emprego e mais desemprego, com o drama dos refugiados, com uma desregulamentação inadmissível, com ataques de todo o tipo a quem trabalha e mais um sem número de situações que fragilizam quem trabalha e enriquecem explora.

A Conferência, como é normal em eventos desta natureza, teve vários convidados que fizeram intervenções sobre diversos temas todos ligados ao mundo do trabalho, da CES ( Confederação Europeia de Sindicatos), cujo Secretário Geral abordou de forma geral os problemas com que os trabalhadores Europeus se batem, da FET ( Federação Europeia de Transportes) cujo Secretário Geral é o português Eduardo Chagas, que abordou fundamentalmente a situação difícil que atravessa o sector dos transportes, para cuja defesas está em marcha a recolha de um grande número de assinaturas, do Secretário Geral da UNI Sindicato Global, Philip Jennings, que fez como habitualmente, uma empolgante intervenção, abrangendo toda a temática quer da Conferência quer a nível mundial e exortou os Sindicalistas a trabalharem para se cumprir o Programa aprovado no Conferência.

O maior debate centrou-se em torno de 6 declarações de Solidariedade e das 12 Moções presentes à Conferência, que abrangeram os temas mais preocupantes do Movimento Sindical, que entre estas, se destacam:

  • Cambiar e Europa com os Sindicatos.
  • Cambiar a Europa através dos direitos sindicais.
  • Cambiar a Europa, aumentando o poder de negociação.
  • Cambiar a Europa através do Diálogo Social.
  • Emprego de qualidade.
  • Responder aos ataques aos direitos sindicais.
  • O ataque à liberdade de imprensa.

O SINTTAV fez uma intervenção no período do debate da Moção “ Cambiar a Europa, aumentado o poder de negociação” transmitindo à Conferência todo o processo de elaboração do Caderno Reivindicativo e os temas que este abrange, até à sua entrega às 42 Empresas, documento que a UNI Europa também recebeu.

Na sua intervenção, o SINTTAV transmitiu à Conferência, a realidade que se vive em Portugal, semelhante à da generalidade dos Países presentes, que é a existência de muitas ETT, onde não há Contratação Colectiva, não há direitos laborais nem sindicais, os trabalhadores só têm o dever de trabalhar numa situação de escravatura.

O SINTTAV referiu que sabe que não vai ser fácil abrir um processo negocial com ETTs como a Manpower, a Adeco e outras semelhantes, pelo que o passo seguinte é pressionar as Empresas.

Como uma delegada italiana fez uma referência a uma trabalhadora portuguesa da Manpower que tinha tido dois processo de despedimento ganhos, o SINTTAV informou a Conferência que essa trabalhadora é Dirigente deste Sindicato, que não se verga.   

Por fim o SINTTAV referiu que este processo da elaboração do Caderno Reivindicativo pode conduzir ao reforço da negociação e por isso se introduziu na discussão desta Moção, para todos juntos “Cambiarmos esta Europa”.

As declarações de solidariedade centraram-se em temas como o apoio aos refugiados, a ataque à liberdade de imprensa, à ofensiva contra a democracia no Brasil, entre outros temas.

Todos os debates foram muito ricos na informação que transmitiram à Conferência pelo que os Delegados ficaram com uma visão bastante mais abrangente deste mundo laboral onde vivemos, de uma exploração sem limites de quem trabalha e por isso mesmo melhor preparados para todos juntos enfrentarmos esta realidade e os desafios futuros.

A par de situações laborais arrepiantes que se passam nesta Europa que não são deste século, também foram transmitidas experiências muito positivas particularmente no campo de sindicalização dos jovens, que contribuem para se enfrentar o futuro com optimismo e os sindicalistas são por natureza optimistas.

Durante a Conferência decorreu a votação para a eleição do Presidente da UNI Europa e do Secretário Regional, tendo sido reeleitos os dois Dirigentes que ocupavam os cargos, respectivamente, os alemães Frank Bsirske Oliver Roethig.

Próxima Conferência. Antes do encerramento o Presidente anunciou que a próxima Conferência decorrerá em 2020, na Bélgica.  

Conclusão. A opinião generalizada é que foi uma Conferência muito boa em todos os aspectos, bem organizada do ponto de vista logístico, com respeito pelos tempos e o conteúdo dos temas que estiveram na base da Conferência, bem como das intervenções produzidas, pelo que o Programa aprovada para os próximos quatro anos é muito exigente para o movimento sindical, cabendo a este estar à altura dos desafios, o que certamente vai acontecer.

Comité Diálogo Social

REUNIÃO DO CDS DAS TELECOMUNICAÇÕES

No dia 22 de Fevereiro realizou-se em Bruxelas, na sede da Comissão Europeia, a reunião do Grupo de Trabalho do Comité de Diálogo Social das Telecom, que como é habitual, decorre em duas partes, sendo a primeira, uma preparatória dos parceiros sociais.

A reunião da parte sindical foi das mais participadas dos últimos tempos, o que é importante.

Presenças sindicais. Participara Sindicatos dos seguintes Países: Alemanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Noruega, Portugal, Reino Unido e Suécia.

Na reunião preparatória, o SINTTAV congratulou-se com a vinda de novos Sindicatos, no que foi seguido por outros participantes, depois fez-se uma abordagem dos pontos constantes da O. T., para se sintonizarem posições, não havendo objecções a levantar.

O SINTTAV congratulou-se com a participação de novos, no que foi seguido pelo sindicato da Irlanda.

Reunião em si.

Participações: Do lado Sindical participaram os mesmos da reunião preparatória.

Da parte dos Empregadores, ETNO, participou a Deustch Telecom, a Telefónica e a PT.   

A reunião decorreu de acordo com a O.T, assim:

  1. Apresentação e aprovação da acta da última reunião.   
  2. Apresentação a ser feita um perito da Comissão sobre os campos electromagnéticos e a Directiva da Comissão sobre o Pacote de Telecomunicações, seguida de debate   (este ponto da O.T. não se debateu porque o perito da Comissão não pode participa).
  3. Discussão sobre o Projecto de Declaração Conjunta dos Parceiros Sociais sobre Teletrabalho.
  4. Acompanhamento do Projecto FITS e discussão da agenda de uma Mesa Redonda para se fazer a avaliação da implementação do Projecto.
  5. Apresentação por um perito da Comissão sobre o tema – Mercado Único Digital e Digitalização, seguida de debate.
  6. Informações da UNI sobre o seu Projecto de Tercearização.
  7. Diversos

A reunião foi importante como são todas, os pontos da Ordem de Trabalhos em geral abrangem a vida das Empresas e dos trabalhadores, os debates foram muito intensos e críticos e o SINTTAV, como é sua prática, marca sempre a diferença.

Nota. A ordem de trabalhos não se esgotou na medida em que o debate sobre o Tema do pondo 5 foi muito grande, polémico e muito crítico, pelo que a parte dos temas que não se discutiram transitam para a reunião de Junho.

 

 

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